POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

 

CARCOMPLETA – ALUGUER DE VEÍCULOS, LDA
NIF 514680920 | Registada na Conservatória de Leiria

Última atualização: [inserir data – ex: 15 de julho de 2024]

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

CARCOMPLETA, LDA – Aluguer de Veículos, Lda
NIF: 514680920
Morada: EN 1 KM 160, 3105-339 Leiria (Redinha, Pombal)
Contacto: +351 924 690 439 | carcompleta@gmail.com

2. DADOS COLETADOS (Artigo 4º RGPD)

  • Dados obrigatórios para reservas: Nome completo, BI/Cartão Cidadão, morada, contacto telefónico
  • Dados de pagamento: IBAN (transferências) ou dados parciais de cartão via gateway PCI-DSS certificado
  • Dados técnicos: Histórico de navegação, localização aproximada (para cálculo de distâncias)

3. FINALIDADES LEGAIS

  1. Cumprimento do contrato de aluguer (Artigo 6º-b RGPD)
  2. Obrigações fiscais (Artigo 6º-c RGPD + Artigo 30º CIRC)
  3. Prevenção de fraudes (Artigo 22º Lei 58/2019)

4. PARTILHA COM TERCEIROS

  • Seguradoras: Envio de dados de condução obrigatório (Decreto-Lei 72/2008)
  • Autoridades: Comunicações ao SEF e PSP conforme Lei 102/2017
  • Subcontratados: Plataforma de pagamento MBNET (certificada PCI)

5. DIREITOS DO CLIENTE

Para exercer direitos RGPD:
📩 E-mail: carcompleta@gmail.com
📞 Telefone: +351 924 690 439 (dias úteis 9h-18h)
📮 Correio: EN 1 KM 160, 3105-339 Leiria

Prazo máximo de resposta: 15 dias úteis

6. COOKIES OBRIGATÓRIOS

🔵 Sistema de reservas:

  • cookie_session (dura 30 minutos)
  • cookie_veiculo_selecionado (dura 1 hora)

🔵 Segurança:

  • XSRF-TOKEN (dura sessão)
  • rate_limit (previne ataques DDoS)

7. MEDIDAS DE SEGURANÇA

  • Cifragem SSL 256-bit em todas as páginas
  • Backup diário com retenção de 7 dias
  • Auditorias bianuais pela CERT.PT